Justiça rejeita plano e concessionária de energia do RS é multada em R$ 10 mil por dia
05/02/2026
(Foto: Reprodução) Justiça recusa plano de concessionária
A Justiça rejeitou o plano de trabalho apresentado pela CEEE Equatorial para organizar a retirada de fios soltos e fiscalizar o uso de postes em Porto Alegre. A decisão foi tomada pela juíza Patrícia Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente, que manteve a multa diária de R$ 10 mil até que a concessionária apresente uma nova proposta considerada adequada.
O plano havia sido entregue em 26 de janeiro, atendendo a uma liminar do fim do ano passado que determinava a elaboração de uma metodologia para gerenciar cabos e garantir o cumprimento das normas técnicas. O passo seguinte seria uma audiência de conciliação entre Ministério Público e prefeitura, marcada para esta quarta-feira (4), mas o encontro foi cancelado por ordem da magistrada.
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Segundo a juíza, o material não atende ao que foi determinado anteriormente e a realização de nova reunião não resolveria o impasse, já que o tema é discutido há mais de um ano na capital. A Justiça considerou, portanto, que houve descumprimento da liminar por parte da CEEE Equatorial.
O que diz a CEEE Equatorial
Em nota, a concessionária explica que elaborou o plano e aguardava a audiência para tratar do tema. "Paralelamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável pela regulação do compartilhamento de infraestrutura, manifestou interesse em ingressar no processo para contribuir no debate, reforçando a responsabilidade das empresas de telecomunicações pelo ordenamento e manutenção dos seus respectivos cabos."
A CEEE diz que se surpreendeu com decisão da Justiça, que também não permitiu o ingresso da ANEEL no processo. "A Companhia entende que o plano apresentado atende integralmente a decisão judicial e esperava esclarecer eventuais dúvidas na audiência cancelada, razão pela qual permanece à disposição do judiciário para a discussão e evolução do tema, de forma colaborativa", destaca.
PGM afirma que proposta focava apenas na fiscalização
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) impugnou o plano apresentado. O procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco, afirmou que a proposta mantinha a concessionária apenas em posição fiscalizatória, "esvaziando o conteúdo transformador" da decisão judicial. A juíza concordou e destacou que o plano mantinha a "lógica de fragmentação" e a transferência da responsabilidade às operadoras de telecomunicações.
A ação foi ajuizada em março de 2024 pela PGM, com atuação dos procuradores Nelson Marisco e Alessandra Corrêa. Em dezembro de 2025, o Tribunal de Justiça negou recurso da CEEE Equatorial e manteve a obrigação de apresentação do plano. Em janeiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão.
Justiça rejeita plano e concessionária de energia do RS é multada em R$ 10 mil por dia
Reprodução/RBS TV
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