Justiça derruba suspensão de concursos para oficial da polícia militar no RS

24/05/2025

Concurso havia sido suspenso no dia 12 de maio por uma decisão anterior da Justiça, em resposta a um pedido do Ministério Público (MP). A instituição alegava que os editais dos concursos iam contra a nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares. Soldados da Brigada Militar durante formação em 2023 Sd Ribeiro/Divulgação Os concursos para oficiais da Brigada Militar (BM) do Rio Grande do Sul, a polícia militar no estado, que estavam suspensos temporariamente, foram liberados para continuar. A decisão foi tomada na sexta-feira (23) pelo desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A suspensão havia ocorrido no dia 12 de maio. 📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp A suspensão tinha sido determinada por uma decisão anterior da Justiça em resposta a um pedido do Ministério Público (MP) que alegava que os editais dos concursos iam contra a nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares. No entanto, o desembargador entendeu que, em uma análise inicial, a forma como a estrutura da BM está organizada no RS não desrespeita a nova lei federal. Por isso, considerou que não havia motivo para manter a suspensão dos concursos. Esses concursos servem para selecionar candidatos para duas formações: Curso Básico de Oficiais de Saúde (CBOS) Curso Superior de Polícia Militar Os dois dão acesso a cargos de nível superior na BM. Com essa nova decisão, os processos seletivos podem seguir normalmente, pelo menos até que um recurso da Procuradoria-Geral do Estado seja julgado em definitivo. VÍDEOS: Tudo sobre o RS

FONTE: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2025/05/24/justica-derruba-suspensao-de-concursos-para-oficial-da-policia-militar-no-rs.ghtml

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