Filha de exilados banida do Brasil aos 3 anos durante a ditadura será indenizada em R$ 100 mil, decide Justiça
11/11/2026
(Foto: Reprodução) Uma mulher que foi detida, interrogada, fichada e expulsa do Brasil quando tinha apenas três anos de idade deverá receber R$ 100 mil por danos morais da União. A decisão é da 6ª Vara Federal de Porto Alegre e foi publicada na última quinta-feira (5).
A decisão pode ser contestada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O g1 procurou a União, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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Segundo o processo, a autora nasceu em novembro de 1967 e é filha de perseguidos políticos durante a ditadura militar. O pai dela esteve entre os presos libertados em uma troca que envolveu o embaixador da Suíça no Brasil, em maio de 1970.
De acordo com a ação, a repressão do regime também atingiu a criança. Em 1971, ela foi detida junto com a mãe e as irmãs e teve o banimento do país decretado. A família permaneceu no exílio até a promulgação da Lei da Anistia, em 1979.
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No processo, a mulher afirmou que o período fora do Brasil foi marcado por mudanças frequentes de país e dificuldades que impactaram seu desenvolvimento.
A União contestou o pedido. Entre os argumentos apresentados, sustentou que o processo não poderia avançar porque um requerimento administrativo de anistia ainda não havia sido concluído. Também alegou que a autora não sofreu perseguição direta e que a família já havia recebido reparações anteriormente.
Estado tem dever de indenizar, diz sentença
Conforme a sentença, a responsabilidade civil do Estado, nesses casos, depende da comprovação da conduta estatal, do dano e da relação entre ambos. A decisão aponta que as provas reunidas no processo demonstraram que a autora foi alvo direto das medidas repressivas adotadas pelo regime militar.
Segundo o veredito, a criança foi formalmente incluída entre as pessoas banidas do Brasil e submetida pessoalmente aos atos de repressão, circunstâncias que afetaram sua liberdade e seu desenvolvimento.
Ainda de acordo com a sentença, o fato de a autora não ter qualquer participação política não afasta a motivação política da atuação estatal, já que as medidas foram estendidas a ela em razão do vínculo familiar com os pais.
Manifestação reprimida em Porto Alegre na ditadura
Arivaldo Chaves/ Divulgação
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